Processo 508563/13
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 08/08/2013 09:16
Autuado em 08/08/2013 09:16
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2501/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 30/04/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/04/2014 Acórdão   2501/ 2014 Conhecimento e provimento parcial IVAN LELIS BONILHA
17/04/2014 Acórdão   2501/ 2014 Conhecimento e provimento parcial IVAN LELIS BONILHA
10/04/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Interessado ROGERIO JOSE LORENZETTI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/02/2014 12:37 53220/14 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
30/10/2013 11:11 699199/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
08/08/2013 09:18 207523/12 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/07/2014 921 Despacho Processual Diverso nº 1544/2014
30/04/2014 871 Acórdão nº 2501/2014
11/04/2014 860 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2014 de 17/04/2014
12/09/2013 724 Informação nº 16211/2013
15/08/2013 704 Despacho Processual Diverso nº 1322/2013
13/08/2013 702 Termo de Distribuição de Processo nº 17691/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/07/2014 15:05 DP  
26/06/2014 08:44 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1544/2014 -
29/05/2014 17:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 588/2014 -
28/05/2014 15:20 DEX Informação nº 3543/2014 -
08/05/2014 10:08 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1353/2014 -
06/05/2014 17:32 SMPjTC Ciência de Decisão nº 966/2014 -
22/04/2014 16:21 STP  
14/04/2014 11:02 GCILB  
14/04/2014 10:12 STP Certidão de Sessão nº 243/2014 -
04/02/2014 17:57 GCILB  
03/02/2014 12:26 DP Informação nº 1565/2014 -
28/11/2013 12:18 GCILB  
05/11/2013 08:51 SMPjTC Parecer nº 18168/2013 - pelo provimento parcial Recurso de Revista. Provimento parcial. Manutenção de multas administrativas.
25/10/2013 11:30 DCM Instrução nº 4120/2013 - Procedência parcial do Recurso de Revista.
25/10/2013 11:12 DP Informação nº 22592/2013 -
13/08/2013 17:07 DCM  
08/08/2013 10:26 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1322/2013 -
08/08/2013 09:16 DP Informação nº 16211/2013 -
08/08/2013 09:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17691/2013 -

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